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Canal de Denúncias!

Aqui você realiza

denúncias, sugestões

ou tira dúvidas em um

ambiente totalmente seguro.

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FUNCIONAMENTO DO CANAL DE DENÚNCIAS BIASON

O Canal de Denúncias é uma ferramenta oficial disponibilizada para que colaboradores, clientes, fornecedores e demais partes interessadas possam reportar irregularidades, fraudes, desvios éticos, condutas inadequadas ou qualquer ação que contrarie as políticas da empresa.

O canal é totalmente seguro e confidencial, garantindo a proteção das informações fornecidas e a preservação da identidade do denunciante.

As denúncias, sugestões e questionamentos podem ser registrados 24 horas por dia, todos os dias do ano, via Chat (disponível no canto inferior direito deste site). Além disso, está disponível o atendimento via telefone pelo número 0800 0800 147, no horário comercial, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.

A identificação é opcional, assegurando o anonimato completo.

FIQUE TRANQUILO

Não compartilhamos o IP dos computadores, nem rastreamos os telefones de origem das ligações realizadas. Somos uma empresa independente e por essa razão, garantimos o sigilo e a confidencialidade das denúncias que recebemos.

Proteção de dados e a Lei nº 13.709/2018 Ícone LGPD

Em 2018, o Brasil, seguindo a tendência de outros países, promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD visa proteger os direitos individuais, regulando a coleta, o uso e o descarte de dados pessoais.

O artigo 1º da lei deixa claro seu propósito: "proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural". Já o artigo 5º define conceitos essenciais para a correta aplicação da lei, destacando-se, em relação às atividades da Biason, os seguintes:

É possível acessar a íntegra da LGPD clicando aqui.

PROTEÇÃO DE DADOS E A BIASON Ícone Proteção

Nesse contexto, é importante destacar que a Biason oferece ao denunciante a possibilidade de se manter anônimo ao registrar denúncias. Essa opção é essencial, especialmente porque muitos dos fatos relatados pelos denunciantes envolvem questões sensíveis. O anonimato busca proporcionar ao usuário a tranquilidade e segurança necessárias para relatar informações de forma confidencial.

No entanto, em certos casos, o usuário pode optar por se identificar. Ainda assim, todas as informações fornecidas são tratadas com total sigilo.

Além do Canal de Denúncias, a BIASON disponibiliza outros meios de comunicação, como o canal de Proteção de Dados e a Ouvidoria, nos quais a identificação pode ser exigida, dependendo do formato, para garantir o devido andamento dos processos.

Todos os dados obtidos pela Biason são fornecidos de forma consensual pelo próprio denunciante, respeitando sua intimidade e privacidade. Os profissionais da Biason são treinados para manter o sigilo profissional e preservar a identidade e privacidade do indivíduo.

É importante ressaltar que a Biason solicita apenas os dados essenciais para o propósito específico do relato. Informações irrelevantes para o caso não são solicitadas nem registradas. A empresa preocupa-se em perguntar somente o que é necessário para o entendimento e a resolução do problema reportado, deixando ao denunciante a decisão de compartilhar ou não essas informações.

Para mais informações, acesse diretamente a Política de Privacidade.

Casos você tenha alguma dúvida ou comentário, ou se desejar ter acesso a mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, envie e-mail para lgpd@biason.net.

PERGUNTAS FREQUENTESÍcone Interrogação

SOU OBRIGADO A ME IDENTIFICAR?

A necessidade de identificação dependerá do tipo de registro a ser feito. Nos canais de denúncia, em nenhuma circunstância o usuário é obrigado a se identificar. Pelo contrário, a Biason sempre oferece a opção de anonimato, reconhecendo que essa escolha pode ser crucial para a obtenção de informações em casos sensíveis.

Por outro lado, há canais de comunicação em que a identificação é essencial para que os responsáveis possam dar o devido andamento e solucionar as solicitações dos demandantes, como nos canais de proteção de dados, por exemplo.

QUAIS INFORMAÇÕES SÃO IMPORTANTES?

A importância da informação está relacionada à natureza do relato e à resolução do problema. Quanto mais informações forem disponibilizadas sobre o problema relatado, maiores serão as possibilidades de a situação ser corretamente identificada, investigada e resolvida. Todavia, é sempre o denunciante quem decide sobre quais informações deseja compartilhar. Nenhuma informação ou dado é obtido sem que o denunciante concorde em fornecê-lo. O usuário deve se sentir confortável para compartilhar.

QUEM TERÁ ACESSO AO MEU RELATO E AOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS?

Dois grupos de pessoas terão acesso às informações fornecidas pelo denunciante: funcionários da Biason e colaboradores designados pela empresa contratante. A Biason recebe os dados do denunciante, elabora um relatório e o encaminha aos colaboradores específicos da empresa contratante, garantindo que qualquer pessoa potencialmente envolvida no fato relatado não receba o documento.

O acesso às informações pelos funcionários da Biason é restrito apenas aos colaboradores essenciais para o correto processamento do relato, todos comprometidos com a confidencialidade dos dados, incluindo obrigações contratuais de sigilo. O mesmo procedimento deve ser seguido pela empresa contratante.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO?

O usuário tem garantidos três direitos fundamentais: liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Em função desses direitos, e conforme o art. 18 da Lei 13.709/2018, o usuário também possui as seguintes garantias:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  • Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, respeitando os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos no art. 16 da Lei;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de recusar o fornecimento de consentimento e as consequências dessa negativa;
  • Revogação do consentimento, conforme o § 5º do art. 8º da Lei.

A Biason garante transparência em todo o processo, permitindo a correção, retificação e, quando necessário, a exclusão dos dados. Em outras palavras, o usuário é o titular e tem pleno controle sobre os seus dados.

QUAIS OS DEVERES DO USUÁRIO AO UTILIZAR O SERVIÇO DA BIASON?

Espera-se que o usuário aja sempre com boa-fé, fornecendo dados e informações verídicos, obtidos de maneira lícita.

A BIASON COMPARTILHARÁ OS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO?

A Biason não compartilha, vende, empresta, distribui ou troca os dados pessoais de seus usuários, nem quaisquer outras informações que lhe sejam fornecidas. Todos os dados e informações fornecidos pelos usuários são utilizados exclusivamente para a investigação da denúncia realizada. Assim, o uso das informações está restrito unicamente às atividades propostas pela Biason.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO MANTIDOS PELA BIASON?

As informações são armazenadas permanentemente no banco de dados da Biason, exceto nos casos em que o denunciante solicita a remoção de seus dados pessoais. Nessa situação, os dados do usuário são excluídos e não podem ser recuperados.

COMO A BIASON PROTEGE OS DADOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO USUÁRIO?

A segurança da informação é essencial para proteger os dados e informações sensíveis que os denunciantes confiam aos colaboradores e sistemas da Biason. Por isso, todas as informações sensíveis fornecidas por um usuário devem ser armazenadas e transmitidas de forma criptografada.

COMO A BIASON UTILIZA COOKIES?

A Biason não utiliza cookies para o registro e consulta de denúncias. Estes são utilizados, de forma exclusiva, para estatísticas de acessos a partir de plataforma Google Analytics.

O DENUNCIANTE PODE SOLICITAR A REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE DENÚNCIAS?

Sim. Há duas maneiras de realizar a solicitação:

  • Por meio do protocolo da denúncia: O usuário deve acessar a área de consulta de protocolo, por meio do protocolo de sua denúncia, e seguir as instruções da funcionalidade de "remoção de dados pessoais".
  • Por meio de contato direto com a Biason: O usuário deve enviar um e-mail para o endereço lgpd@biason.com.br e solicitar a remoção de seus dados pessoais em determinada denúncia. A fim de certificar a autenticidade da solicitação, o usuário deve enviar documento que comprove sua identidade (passaporte, RG, CNH, ou CPF), nome da empresa denunciada e data de criação da denúncia. Os especialistas da Biason validarão a veracidade da requisição.