A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
Presidente do TRF6 reconheceu que publicação de relatório não envolve exposição de informações pessoais.
Sobre o primeiro tema, há uma divergência sobre o valor em jogo: R$ 480 bilhões ou R$ 1,5 bi
A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários
mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições
previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas
ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac).
Decisão do ministro Luiz Fux garante créditos de R$ 4,4 milhões à empresa do setor têxtil Manatex.
Para Corte Especial finalizar o julgamento, falta ministros analisarem pedido de nulidade e definirem o cálculo da taxa.
Em Minas Gerais, o juiz federal Flavio Bittencourt de Souza entende que a nova legislação criou “severas condicionantes”.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
Presidente do TRF6 reconheceu que publicação de relatório não envolve exposição de informações pessoais.
Sobre o primeiro tema, há uma divergência sobre o valor em jogo: R$ 480 bilhões ou R$ 1,5 bi
