PEC encaminhada ao Senado altera regras sobre como os impostos são cobrados no
Brasil.
Para magistrados, valores violam princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Fisco tem autuado contribuintes por entender que aportes via Adiantamento Para o Futuro Capital seriam operações de mútuo.
Empresa de telemarketing foi punida com advertência e duas multas de R$ 7,2 mil.
“Para a relatora do processo, desembargadora Vania Mattos, não há “qualquer justificativa plausível para essa discriminação, em evidente violação ao critério de igualdade.”
63,3 mil ações sobre o assunto foram ajuizadas na Justiça do Trabalho, entre 2017 e 2022.
Maioria dos votos, na 1a Turma da Corte, é favorável à derrubada de decisão do TST
Lei no 14.596 prevê as novas formas de cálculo do preço de transferência.
Mais de 20 mil contribuintes receberão avisos via e-mail, SMS e carta.
Após derrota de bancos e seguradoras, conta de teses sobre PIS/Cofins cai para R$ 520,2 bilhões.
Atualização Importante para Empreendedores em diversos municípios do Rio Grande do Sul!
Duas liminares foram concedidas recentemente porque os devedores não teriam sido notificados da exclusão.
Veja os fundos que estão excluídos do novo regime.
Movimento no Judiciário paulista ganhou força com reforma tributária, ao lado de uma busca maior por programas fiscais do Estado.
Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança,
assegurando o direito de oposição dos trabalhadores.
Atualmente, é praticamente impensável viver em sociedade sem o
uso das redes sociais.
