Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024.
Além de aplicar a maior multa, Brasil é o único país que considera a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade.
Nos dias 27 a 31 de março, a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal promoverá, mediante eventos “ao vivo” e gravados, a “Semana IRPF 2023”.
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários.
O prazo para adequação se encerra no dia 21/03/2023 e caberá à CIPA a
responsabilidade de promover a prevenção ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
A decisão da Corte deve desagradar entidades que representam consumidores de energia, que haviam se manifestado contra a cautelar.
Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio.
Relator vota contra utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis.
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.
O julgamento que discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins será reiniciado no plenário físico. O recurso estava em análise no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
Atualização Importante para Empreendedores em diversos municípios do Rio Grande do Sul!
Duas liminares foram concedidas recentemente porque os devedores não teriam sido notificados da exclusão.
Veja os fundos que estão excluídos do novo regime.
Movimento no Judiciário paulista ganhou força com reforma tributária, ao lado de uma busca maior por programas fiscais do Estado.
Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança,
assegurando o direito de oposição dos trabalhadores.
Atualmente, é praticamente impensável viver em sociedade sem o
uso das redes sociais.
