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Recesso Judiciário – 20 dez a 20 jan
Esse período geralmente ocorre do final de dezembro até o início de janeiro, marcando uma pausa nas atividades dos tribunais, o que impacta nos prazos processuais e audiências.
Esse período geralmente ocorre do final de dezembro até o início de janeiro, marcando uma pausa nas atividades dos tribunais, o que impacta nos prazos processuais e audiências.
Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido.
A 1ª Turma do Tribunal de Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto por ex-cobrador de ônibus.
Lei no 14.740 abre uma espécie de Refis ao conceder descontos para qualquer contribuinte que quiser se regularizar.
Valor, que reduziu IRPJ e CSLL, seria fruto da compra do Grupo Schincariol pela Kirin Holdings.
Ministros da 2a Turma contrariaram entendimento da 1a Seção da Corte.
Proteção da impenhorabilidade serviria para garantir vida digna do devedor e sua família.
Proposta que pretende modular ou acabar com o Juros sobre Capital Próprio está parada na Câmara.
Até agosto, 48% das 167 decisões da Corte cancelaram o entendimento da esfera trabalhista.
Ministros da 1a Turma, por unanimidade, aceitaram argumentação da empresa de importação de autopeças.
Orientação da Receita Federal, que consta na Solução de Consulta no 184, determina aplicação de alíquotas que variam de 22,5% a 15%
Uma das sentenças impede a tributação pelo PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL
Substitutivo aprovado trouxe alterações no modelo de cashback.
Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.
Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.
Enunciado será publicado no DJE por três vezes, conforme legislação.
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