STF autoriza instituição de contribuição assistencial para sindicatos por acordo ou convenção coletivos
Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança,
assegurando o direito de oposição dos trabalhadores.
Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança,
assegurando o direito de oposição dos trabalhadores.
Atualmente, é praticamente impensável viver em sociedade sem o
uso das redes sociais.
O julgamento do STJ contribui para o país avançar no caminho de deixar para trás essa fama de “paraíso” dos maus pagadores.
Relator, ministro Alexandre de Moraes, aceitou apenas um pedido feito pela União.
Ministros analisam se vão julgar o tema com efeito repetitivo para orientar o
Judiciário no país.
Tribunais têm negado imunidade sobre transferência de imóvel para composição de
capital social.
PEC encaminhada ao Senado altera regras sobre como os impostos são cobrados no
Brasil.
Para magistrados, valores violam princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Fisco tem autuado contribuintes por entender que aportes via Adiantamento Para o Futuro Capital seriam operações de mútuo.
Empresa de telemarketing foi punida com advertência e duas multas de R$ 7,2 mil.
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
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