Há elogios e críticas em relação ao texto do segundo projeto de lei que pretende regulamentar a reforma.
Prazo Alerta: Cadastro Voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico até 30/05/2024.
É o que mostra recente estudo sobre as oito principais fraudes praticadas por
terceiros.
Apesar do valor alcançado em abril, há ainda um total de cerca de R$ 1 trilhão em discussão no tribunal administrativo.
Os descontos chegam a 80%.
No mesmo julgamento, os ministros entenderam não ser possível equiparar
penhora de faturamento a dinheiro.
Aguarda-se a proposta a ser apresentada pelo governo federal para que de todas elas seja possível extrair as melhores sugestões.
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
O ministro Flávio Dino entendeu que houve fraude na terceirização, na forma procedida pela rede varejista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS.
Auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma nova paralisação nesta terça (29) e quarta-feira (30) em busca de reajustes para a categoria.
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários – as transações.
