Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido.
A 1ª Turma do Tribunal de Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto por ex-cobrador de ônibus.
Lei no 14.740 abre uma espécie de Refis ao conceder descontos para qualquer contribuinte que quiser se regularizar.
Valor, que reduziu IRPJ e CSLL, seria fruto da compra do Grupo Schincariol pela Kirin Holdings.
Ministros da 2a Turma contrariaram entendimento da 1a Seção da Corte.
Proteção da impenhorabilidade serviria para garantir vida digna do devedor e sua família.
Proposta que pretende modular ou acabar com o Juros sobre Capital Próprio está parada na Câmara.
Até agosto, 48% das 167 decisões da Corte cancelaram o entendimento da esfera trabalhista.
Ministros da 1a Turma, por unanimidade, aceitaram argumentação da empresa de importação de autopeças.
Processo foi julgado em repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário.
O ministro Flávio Dino entendeu que houve fraude na terceirização, na forma procedida pela rede varejista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS.
Auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma nova paralisação nesta terça (29) e quarta-feira (30) em busca de reajustes para a categoria.
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários – as transações.
