No Diário Oficial da União de 20/06/2024 consta a Portaria MTE no 991/2024. Esta portaria estabelece procedimentos e critérios operacionais para o pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas, decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
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