O senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado, disse que não pretende colocar o texto em votação num plenário esvaziado, o que vai acontecer no período eleitoral. Relator da matéria na Casa na primeira discussão do tema, Braga afirmou que só deve entregar seu parecer em novembro, e isso é ruim. O governo colocou a Reforma Tributária em urgência, o que determina que trâmite em 45 dias, do contrário, tranca a pauta do Senado. O relator afirmou, no entanto, que “se tiver que trancar a pauta, que tranque”, em entrevista a Juliana Lindner e Caetano Tonet, publicada nesta quarta-feira no “Valor”. De qualquer maneira, o importante é ser aprovada essa regulamentação em 2024.
Ele tem razão no sentido de que será um período muito esvaziado no Congresso. Por outro lado, essa é uma matéria que já se conhece muito e, portanto, mais fácil de votar, bastaria para tanto fazer um esforço concentrado em uma semana. Isso depende também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas ele também já declarou que está querendo deixar a regulamentação da reforma para depois das eleições.
Tem boas notícias no que o relator já indicou estar pensando sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Eduardo Braga disse que não se pode taxar da mesma forma carro à combustão, híbrido e elétrico. Isso é óbvio, não faz sentido, porque se a ideia do Imposto Seletivo é punir produtos que possam prejudicar o meio ambiente, tem que ser uma taxação diferenciada de acordo com as emissões de gás de efeito estufa. Como está até agora, o imposto é o mesmo, porque a Câmara inclui carros elétricos e híbridos na mesma taxação dos veículos à combustão.
Uma outra sinalização positiva feita pelo relator foi em relação às armas. Ele disse vai fazer o que puder para que sejam taxadas pelo Imposto Seletivo para que não aconteça na prática uma redução de impostos sobre armas e munições. Braga disse que buscará uma maneira para corrigir essa distorção.
Entre as más notícias já sinalizadas por Braga está a questão da carne. A ideia do ministro Fernando Haddad, com a qual eu concordo, era que as carnes ficassem de fora da cesta básica mais ampla, que prevê isenção total de impostos, em contrapartida seria aumentada a transferência para os mais pobres, via cashback , para a compra do produto. Através desse mecanismo se facilita a vida dos mais pobres, sem uma isenção global que acaba beneficiando mais a quem não precisa. Eduardo Braga já disse que não vê como fazer isso agora, então as carnes devem se manter com isenção total, o que ainda eleva a alíquota de referência que incide sobre os demais produtos.
O senador Eduardo Braga conhece a matéria completamente, então é bom que seja o relator da reforma no Senado. Qual o lado negativo? É o fato de ele ser defensor da Zona Franca de Manaus. A Zona Franca é um problema que o Brasil vai ter que enfrentar em algum momento, porque é uma renúncia fiscal muito cara para o resto do país. Essa Reforma Tributária não quis encarar essa briga. E o que não seria bom é aumentar as vantagens da Zona Franca de Manaus, como ele pretende fazer. Ele defende o máximo de benefícios à região e é preciso ver o assunto da perspectiva do país como um todo, dar um tratamento mais equilibrado desse assunto.
O fundamental é que a regulamentação da Reforma Tributária seja aprovada este ano para que se possa avançar sobre a discussão de outras questões, inclusive tributárias. Essa é a uma reforma dos impostos sobre consumo, e é preciso que o Brasil enfrente outras temas, como o imposto de renda.
