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Corretora deve reter IR sobre rendimentos com cessão de criptoativos
Orientação da Receita Federal, que consta na Solução de Consulta no 184, determina aplicação de alíquotas que variam de 22,5% a 15%
Orientação da Receita Federal, que consta na Solução de Consulta no 184, determina aplicação de alíquotas que variam de 22,5% a 15%
Uma das sentenças impede a tributação pelo PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL
Substitutivo aprovado trouxe alterações no modelo de cashback.
Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.
Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.
Enunciado será publicado no DJE por três vezes, conforme legislação.
Ministro destacou a validade de acordos e convenções coletivas que pactuam limitações a direitos trabalhistas, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis dos trabalhadores.
Pagamentos de R$ 1.412 serão nos meses de julho e agosto. Empresas já podem aderir ao programa emergencial e precisam manter empregos dos funcionários por quatro meses.
Acórdão é peculiar porque banco tem decisão que cancela a cobrança da Cofins e suspende a do PIS.
Entendimento da Corte vale a partir da publicação da ata do julgamento, com
algumas ressalvas.
Orientação da Receita Federal, que consta na Solução de Consulta no 184, determina aplicação de alíquotas que variam de 22,5% a 15%
Uma das sentenças impede a tributação pelo PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL
Substitutivo aprovado trouxe alterações no modelo de cashback.
Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.
Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.
Enunciado será publicado no DJE por três vezes, conforme legislação.
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