I – INTRODUÇÃO
Em 05/12/2022 , o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em nome do reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos Estados, noticiou que os Estados e o Distrito Federal estavam terminando o ano de 2022 com orçamentos impactados por medidas advindas da esfera federal, alheias às suas gestões, que reduziram as receitas e aumentaram as despesas e, como forma de compensação, encaminharam, para os respectivos órgãos legislativos, projetos de leis para aumentar as alíquota INTERNA do ICMS.
Desde então, alguns Estados promoveram a alteração na alíquota – regra geral, aplicada nas operações e prestações internas.
II – ESTADOS ALÍQUOTAS MAJORADAS EM 2023
Diante deste cenário, em 2023, foram majoradas as alíquotas internas dos seguintes Estados:
REGIÃO NORTE:
Acre, Amazonas, Pará Roraima, e Tocantins.
REGIÃO NORDESTE:
Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
REGIÃO SUL:
Paraná
ATENÇÃO: Demais estados permanecem com as mesmas alíquotas internas.
III – LISTAGEM DE ESTADOS – ALÍQUOTA INTERNA MAJORADA – 2023
Confere aqui, listagem dos Estados com a majoração da alíquota interna.
