TST valida acordo que reduz intervalo de descanso para 30 minutos
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
TRT-4 – Após recuperação de doença ocupacional, pedreiro perde direito à pensão mensal paga pela empregadora.
Pico foi atingido em 2017, ano da reforma trabalhista, com mais de 154 mil punições.
Esse período geralmente ocorre do final de dezembro até o início de janeiro, marcando uma pausa nas atividades dos tribunais, o que impacta nos prazos processuais e audiências.
A 1ª Turma do Tribunal de Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto por ex-cobrador de ônibus.
Até agosto, 48% das 167 decisões da Corte cancelaram o entendimento da esfera trabalhista.
Atualmente, é praticamente impensável viver em sociedade sem o
uso das redes sociais.
“Para a relatora do processo, desembargadora Vania Mattos, não há “qualquer justificativa plausível para essa discriminação, em evidente violação ao critério de igualdade.”
“Os Desembargadores foram unânimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata, ainda que não tenha havido advertência ou
suspensão.”
No mesmo julgamento, os ministros entenderam não ser possível equiparar
penhora de faturamento a dinheiro.
Aguarda-se a proposta a ser apresentada pelo governo federal para que de todas elas seja possível extrair as melhores sugestões.
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
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