Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
Presidente do TRF6 reconheceu que publicação de relatório não envolve exposição de informações pessoais.
Sobre o primeiro tema, há uma divergência sobre o valor em jogo: R$ 480 bilhões ou R$ 1,5 bi
A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários
mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições
previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas
ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac).
Decisão do ministro Luiz Fux garante créditos de R$ 4,4 milhões à empresa do setor têxtil Manatex.
Para Corte Especial finalizar o julgamento, falta ministros analisarem pedido de nulidade e definirem o cálculo da taxa.
Volume representa alta superior a 130% em comparação a 2019, de acordo com
dados da Receita.
Discussão relevante para empresas que fizeram fusões e aquisições foi suspensa por pedido de vista.
O entendimento está na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) no 307.
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
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