RFB não é obrigada a seguir decisão do STJ; entenda posicionamento da autarquia sobre o ICMS-ST do PIS/Cofins.
Turma entendeu que, independentemente da origem do vazamento, é dever da empresa garantir proteção adequada.
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários – as transações.
Por unanimidade, o Supremo entendeu que não havia nenhum tipo de expectativa legítima dos contribuintes quanto à redução da alíquotas.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o impacto de manter os percentuais pela metade seria de cerca de R$ 6 bilhões ao ano para os cofres públicos.
Posicionamento está em solução de consulta editada pela Coordenação-Geral de
Tributação.
Medida, prevista em lei da desoneração, prevê saída da Selic e adoção de um índice oficial que reflita a inflação, como o IPCA.
Ambos os julgamentos têm potencial de impacto bilionário para a União.
Nova alíquota para compras internacionais sobe para 20% e deve desanimar consumidores; veja o que isso muda na prática.
Conjunto probatório apresentado pelo trabalhador apontou elementos fáticos jurídicos da relação de emprego.
RFB não é obrigada a seguir decisão do STJ; entenda posicionamento da autarquia sobre o ICMS-ST do PIS/Cofins.
Turma entendeu que, independentemente da origem do vazamento, é dever da empresa garantir proteção adequada.
Tramita, junto ao STF, uma ação
judicial que busca a imunidade de ITBI para operações de integralização de capital cuja empresa adquirente dos imóveis tem como principal receita a atividade imobiliária.
O ministro Flávio Dino entendeu que houve fraude na terceirização, na forma procedida pela rede varejista.
