STJ definirá com efeito repetitivo se contribuição previdenciária pode reduzir IRPF
Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido.
Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido.
Valor, que reduziu IRPJ e CSLL, seria fruto da compra do Grupo Schincariol pela Kirin Holdings.
Proteção da impenhorabilidade serviria para garantir vida digna do devedor e sua família.
Proposta que pretende modular ou acabar com o Juros sobre Capital Próprio está parada na Câmara.
Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança,
assegurando o direito de oposição dos trabalhadores.
O julgamento do STJ contribui para o país avançar no caminho de deixar para trás essa fama de “paraíso” dos maus pagadores.
Relator, ministro Alexandre de Moraes, aceitou apenas um pedido feito pela União.
PEC encaminhada ao Senado altera regras sobre como os impostos são cobrados no
Brasil.
Empresa de telemarketing foi punida com advertência e duas multas de R$ 7,2 mil.
63,3 mil ações sobre o assunto foram ajuizadas na Justiça do Trabalho, entre 2017 e 2022.
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
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