Auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma nova paralisação nesta terça (29) e quarta-feira (30) em busca de reajustes para a categoria.

Sobre FGTS, dois ministros já votaram a favor de atualização que não seja inferior à da caderneta de poupança..

O prazo para adequação se encerra no dia 21/03/2023 e caberá à CIPA a
responsabilidade de promover a prevenção ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Os feriados locais devem ser declarados em lei estadual ou municipal, de acordo com a tradição local, conforme a Lei no 9.093/1995.

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Funcionários demitidos por justa causa são responsabilizados com base na LGPD.

Para ministro, o simples fato de haver sócios em comum entre empresas não é suficiente.

Nova versão do e-Social, vigente a partir de 2023, exige a inclusão de dados sobre processos trabalhistas.

ATESTADO MÉDICO – A justificação da ausência do empregado, motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.