Tributação dos fundos exclusivos: Confira, em três pontos, o que muda
Veja os fundos que estão excluídos do novo regime.
Veja os fundos que estão excluídos do novo regime.
Movimento no Judiciário paulista ganhou força com reforma tributária, ao lado de uma busca maior por programas fiscais do Estado.
Ministros analisam se vão julgar o tema com efeito repetitivo para orientar o
Judiciário no país.
Tribunais têm negado imunidade sobre transferência de imóvel para composição de
capital social.
Para magistrados, valores violam princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Fisco tem autuado contribuintes por entender que aportes via Adiantamento Para o Futuro Capital seriam operações de mútuo.
Lei no 14.596 prevê as novas formas de cálculo do preço de transferência.
Após derrota de bancos e seguradoras, conta de teses sobre PIS/Cofins cai para R$ 520,2 bilhões.
Em 2020, a empresa comprou um terreno sem construção no local para lançar um empreendimento.
Decisão beneficia a Heineken/ Kaiser e foi proferida pela 3a Vara Federal de São José dos Campos (SP).
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
Esse foi o primeiro acordo fechado desde que a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da AGU, foi criada
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