A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantou, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb.
É a primeira decisão de segunda instância favorável aos contribuintes.
É, segundo advogados, a primeira decisão que se tem notícia depois que a Receita Federal restringiu o uso do imposto federal.
“Os Desembargadores foram unânimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata, ainda que não tenha havido advertência ou
suspensão.”
O ministro Nunes Marques pediu vista.
Sobre FGTS, dois ministros já votaram a favor de atualização que não seja inferior à da caderneta de poupança..
Indicação, até o momento, é que o processo será julgado na quarta-feira.
Julgamento poderá interferir nos planos do ministro Fernando Haddad para elevar a arrecadação.
Em um mês mais curto devido aos feriados nacionais, saiba as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em abril e prepare-se.
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começou a valer a partir de 1º de abril.
Atualização Importante para Empreendedores em diversos municípios do Rio Grande do Sul!
Duas liminares foram concedidas recentemente porque os devedores não teriam sido notificados da exclusão.
Veja os fundos que estão excluídos do novo regime.
Movimento no Judiciário paulista ganhou força com reforma tributária, ao lado de uma busca maior por programas fiscais do Estado.
Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança,
assegurando o direito de oposição dos trabalhadores.
Atualmente, é praticamente impensável viver em sociedade sem o
uso das redes sociais.
