Julgamento poderá interferir nos planos do ministro Fernando Haddad para elevar a arrecadação.
Em um mês mais curto devido aos feriados nacionais, saiba as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em abril e prepare-se.
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começou a valer a partir de 1º de abril.
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024.
Além de aplicar a maior multa, Brasil é o único país que considera a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade.
Nos dias 27 a 31 de março, a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal promoverá, mediante eventos “ao vivo” e gravados, a “Semana IRPF 2023”.
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários.
O prazo para adequação se encerra no dia 21/03/2023 e caberá à CIPA a
responsabilidade de promover a prevenção ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
A decisão da Corte deve desagradar entidades que representam consumidores de energia, que haviam se manifestado contra a cautelar.
Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio.
O ministro Flávio Dino entendeu que houve fraude na terceirização, na forma procedida pela rede varejista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS.
Auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma nova paralisação nesta terça (29) e quarta-feira (30) em busca de reajustes para a categoria.
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários – as transações.
