O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aplicou multa de mais de R$ 100 milhões à Gerdau Açominas.
Ministros vão retomar, no Plenário Virtual, análise sobre quais insumos geram créditos de PIS e Cofins.
STF decide marco inicial do recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS; Fachin defende início em 2023.
Decisão é do Pleno do TJRN, que derrubou exigência de depósito em fundo fiscal.
Magistrado absolveu empresário de crime tributário por insuficiência de provas.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o atual posicionamento no âmbito judicial e administrativo a respeito da possibilidade de compensação de créditos tributários após o
Tramita, junto ao STF, uma ação
judicial que busca a imunidade de ITBI para operações de integralização de capital cuja empresa adquirente dos imóveis tem como principal receita a atividade imobiliária.
O ministro Flávio Dino entendeu que houve fraude na terceirização, na forma procedida pela rede varejista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS.
Auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma nova paralisação nesta terça (29) e quarta-feira (30) em busca de reajustes para a categoria.
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
