Lei no 14.596 prevê as novas formas de cálculo do preço de transferência.
Mais de 20 mil contribuintes receberão avisos via e-mail, SMS e carta.
Após derrota de bancos e seguradoras, conta de teses sobre PIS/Cofins cai para R$ 520,2 bilhões.
Em 2020, a empresa comprou um terreno sem construção no local para lançar um empreendimento.
Na segunda-feira 12/06 foram disponibilizados o inteiro teor da decisão e os votos dos ministros.
Golpistas apontam divergências falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física por meio de comunicado.
Decisão beneficia a Heineken/ Kaiser e foi proferida pela 3a Vara Federal de São José dos Campos (SP).
Exclusão do ICMS do cálculo, prevista em lei publicada ontem, foi adotada para tentar reduzir a conta bilionária do julgamento do Supremo.
Prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias.
6ª turma do TRT-2 considerou o descumprimento da NR-20 infração administrativa.
O ministro Flávio Dino entendeu que houve fraude na terceirização, na forma procedida pela rede varejista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS.
Auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma nova paralisação nesta terça (29) e quarta-feira (30) em busca de reajustes para a categoria.
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários – as transações.
