Judiciário e Carf livram empresas de IOF sobre operações societárias
Fisco tem autuado contribuintes por entender que aportes via Adiantamento Para o Futuro Capital seriam operações de mútuo.
Fisco tem autuado contribuintes por entender que aportes via Adiantamento Para o Futuro Capital seriam operações de mútuo.
Empresa de telemarketing foi punida com advertência e duas multas de R$ 7,2 mil.
“Para a relatora do processo, desembargadora Vania Mattos, não há “qualquer justificativa plausível para essa discriminação, em evidente violação ao critério de igualdade.”
63,3 mil ações sobre o assunto foram ajuizadas na Justiça do Trabalho, entre 2017 e 2022.
Maioria dos votos, na 1a Turma da Corte, é favorável à derrubada de decisão do TST
Lei no 14.596 prevê as novas formas de cálculo do preço de transferência.
Mais de 20 mil contribuintes receberão avisos via e-mail, SMS e carta.
Após derrota de bancos e seguradoras, conta de teses sobre PIS/Cofins cai para R$ 520,2 bilhões.
Em 2020, a empresa comprou um terreno sem construção no local para lançar um empreendimento.
Na segunda-feira 12/06 foram disponibilizados o inteiro teor da decisão e os votos dos ministros.
No mesmo julgamento, os ministros entenderam não ser possível equiparar
penhora de faturamento a dinheiro.
Aguarda-se a proposta a ser apresentada pelo governo federal para que de todas elas seja possível extrair as melhores sugestões.
Para 1a Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de75%
Sentenças da 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações.
A adesão à transação tributária das subvenções deve avaliar mais do que o desconto concedido, como, por exemplo, o cálculo de JCP.
Desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, manteve MP que revoga isenção de tributos.
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